Este curso visa auxiliar a sua preparação para concursos públicos, mas também visa facilitar o conhecimento dos artigos da Lei Complementar Federal n. 123-2006 que trata do estatuto nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O Simples Nacional é um dos favorecimentos previstos nesta lei e também é detalhado em nosso estudo.
Aula 1 - APRESENTAÇÃO DO CURSO
Aula 1.1 - COMO ESTUDAR O SIMPLES NACIONAL
Aula 1.2 - LEI COMPLEMENTAR N. 123-06 EM PDF
Aula 1.3 - LEI COMPLEMENTAR N. 123-06 EM ÁUDIO
Aula 2 - LEI COMPLEMENTAR EM VÍDEOS PARTE 1
Aula 2.1 - PORQUE ESTUDAR O SIMPLES NACIONAL
Aula 2.2 - O QUE É O SIMPLES NACIONAL
Aula 2.3 - SIMPLES NACIONAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Aula 2.4 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO SIMPLES NACIONAL
Aula 2.5 - APRESENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 123 DE 2006 - LEI GERAL
Aula 2.6 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO SIMPLES NACIONAL (art. 1o)
Aula 2.7- QUAIS AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS QUE ATUAM NO SIMPLES NACIONAL (art. 2o)
Aula 2.3 - QUEM PODE SER ME-EPP (art. 3o)
Aula 2.3.1 - CONCEITO DE RECEITA BRUTA
Aula 2.3.2 - INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL
Aula 2.4 - VEDAÇÕES TOTAIS A LEI GERAL (art. 3o, parágrafo 4o)
Aula 2.5 - VEDAÇÕES PARCIAIS AO INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL (art. 17)
Aula 2.6 - DA INSCRIÇÃO E DA BAIXA (art. 4o a 11)
Aula 3 - LEI COMPLEMENTAR EM VÍDEOS PARTE 2
Aula 3.1 - REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - SIMPLES NACIONAL
Aula 3.2 - TRIBUTOS QUE ESTÃO DENTRO DO SIMPLES NACIONAL (art. 13)
Aula 3.3 - TRIBUTOS QUE ESTÃO FORA DO SIMPLES NACIONAL (art. 13)
Aula 3.4 - ISENÇÕES NO SIMPLES NACIONAL (art. 14)
Aula 3.5 - OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (art. 16)
Aula 3.7 - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (art. 18-A)
Aula 3.8 - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL CAMINHONEIRO (art. 18-C)
Aula 3.9 - BASE DE CÁLCULO (art. 18)
Aula 3.10 - FAIXAS DE ALÍQUOTAS (art. 19 e 20)
Aula 3.11 - RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS (art. 21)
Aula 3.12 - REPASSE DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO (art. 22)
Aula 3.13 - DOS CRÉDITOS (art. 23 e 24)
Aula 3.14 - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (art. 25 a 27)
Aula 3.15 - DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL (art. 28 a 32)
Aula 3.16 - DA FISCALIZAÇÃO (art. 33)
Aula 3.17 - OMISSÃO DE RECEITA (art. 34)
Aula 3.18 - DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS (art. 35 a 38-B)
Aula 3.19 - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (art. 39 e 40)
Aula 3.20 - TABELAS DE ALÍQUOTAS
4 - EXERCÍCIOS DE PROVAS ANTERIORES
4.1 - exercícios comentados banca FGV
Professor Vilson Augusto Cortez, Auditor Fiscal da Receita Estadual de SP, desde 1998, autor de livros pela Ed. Saraiva e Ed. Ferreira. Leciona Legislação dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais. Dir Tributário, Mat Financeira e Raciocínio Lógico Matemático. Leciona no Grancursos, Direção Concursos, entre outros cursos preparatórios em todo o Brasil. Formado em Ciências Navais (Escola Naval), Engenharia Naval, Direito e Contabilidade.
O curso já está disponível e você terá acesso assim que o pagamento da matrícula for confirmado.
Sim, o curso possui certificado e você irá recebê-lo após terminar todas as atividades propostas no curso. O mesmo será entregue via PDF e poderá ser validado através de um código único de validação. O certificado informará seu nome e terá a carga horária de 20 horas.
O curso possui o equivalente a 20 horas.
Você poderá acessar o curso durante 365 dias, começando a contar a partir do dia que sua matrícula for validada e o acesso ao curso liberado.
Podem haver limites de acesso a recursos práticos online, caso existam. Verifique os prazos na descrição do curso acima.
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