SÃO MAIS DE 320 PÁGINAS DE TODA A LEGISLAÇÃO PARA O CONCURSO DA SEFAZ RJ
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA
2. Lei Complementar nº 87/1996 e suas alterações. 5
3. Decreto-Lei Nº 5 DE 15/03/1975. 45
5. Decreto Estadual nº 27.427/2000 (Regulamento do ICMS — RICMS). 143
6. Lei nº 2877 de 22/12/1997alterada pela Lei estadual nº 7.068/1997. 175
7. Lei Estadual nº 7.174/2015. 186
8. Lei Complementar Estadual nº 210/2023. 202
9. Decreto Estadual nº 2.473/1979. 207
10. Legislação das Receitas Não Tributárias. 229
11. Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. 229
12. Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. 232
13. Participações governamentais. 266
14. Lei Nº 5139 DE 29/11/2007. 266
15. Decreto nº 42.475/2010. 278
16. Resolução SEFAZ/RJ nº 633/2024. 296
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