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VADE MECUM SEFAZ RIO DE JANEIRO - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA
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Sobre o curso

SÃO MAIS DE 320 PÁGINAS DE TODA A LEGISLAÇÃO PARA O CONCURSO DA SEFAZ RJ

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA

2.       Lei Complementar nº 87/1996 e suas alterações. 5

3.       Decreto-Lei Nº 5 DE 15/03/1975. 45

4.       Lei Estadual nº 2.657/1996 (dispõe sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e dá outras providências). 79

5.       Decreto Estadual nº 27.427/2000 (Regulamento do ICMS — RICMS). 143

6.       Lei nº 2877 de 22/12/1997alterada pela Lei estadual nº 7.068/1997. 175

7.       Lei Estadual nº 7.174/2015. 186

8.       Lei Complementar Estadual nº 210/2023. 202

9.       Decreto  Estadual nº 2.473/1979. 207

10.         Legislação das  Receitas Não Tributárias. 229

11.         Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. 229

12.         Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. 232

13.         Participações  governamentais. 266

14.         Lei Nº 5139 DE 29/11/2007. 266

15.         Decreto  nº 42.475/2010. 278

16.         Resolução SEFAZ/RJ nº 633/2024. 296

Sobre o instrutor

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Perguntas frequentes

Quando poderei começar?

O curso já está disponível e você terá acesso assim que o pagamento da matrícula for confirmado.

O curso possui certificado?

Este curso não possui certificado.

Qual a duração do curso?

O curso possui o equivalente a 1 hora.

Por quanto tempo poderei acessar o curso?

Você possuirá acesso ilimitado ao curso, ou seja, uma vez adquirido o curso será seu para sempre, você poderá acessar a plataforma de cursos quando quiser e pelo tempo que quiser.

Podem haver limites de acesso a recursos práticos online, caso existam. Verifique os prazos na descrição do curso acima.

Quais são as formas de pagamento?

O pagamento pode ser efetuado via Boleto bancário, Cartão de crédito ou Pix.

Caso você esteja procurando outra forma de pagamento, entre em contato conosco.

Posso fazer o curso estando fora do Brasil?

Sim, você poderá acessar a plataforma de qualquer lugar do mundo.

Para efetuar o pagamento de fora do Brasil, utilize um Cartão de crédito internacional.

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